1

Informações gerais

2

Registro da denúncia

3

Dados complementares


O que é uma denúncia para o IBL?

Denúncia é a comunicação de possível prática de ato ilícito relacionado à conduta de colaborador ou de parte interessada do IBL, cuja apuração seguirá o devido processo legal, assegurados a ampla defesa e o contraditório. Tal procedimento estará a cargo do INDEPADc, observadas as normas do IBL.

Como o IBL recepciona as denúncias?

É possível registrar, com sigilo ou não, demandas relacionadas aos seguintes temas:

  • conflito de interesses;
  • desvio de recursos;
  • suborno;
  • corrupção;
  • assédio moral ou sexual; e
  • outros desvios éticos;

É assegurada transparência, segurança e idoneidade aos denunciantes que queiram reportar supostos atos ilícitos cometidos por colaboradores ou partes interessadas do IBL.


A denúncia pode ser anônima?

Sim. Caso haja opção pelo anonimato,a denúncia deverá ser efetuada sem informações que possam revelar a identidade do denunciante.

Os IPs dos equipamentos (notebook, tablet, celular etc) utilizados para realizar denúncia não serão coletados e tampouco armazenados.

A ausência de fatos objetivos e a apresentação de relatos lacônicos e genéricos poderão impedir o prosseguimento da apuração.


Registrar denúncia

O canal de denúncia do IBL é um meio seguro e sigiloso que permite a qualquer pessoa denunciar a prática de atos ilícitos.

As informações registradas neste canal serão tratadas pelo INDEPADc.

O anonimato do denunciante é assegurado.

A manifestação poderá ser encerrada, sem resposta conclusiva, quando o seu autor deixar de:

  • expor os fatos conforme a verdade;
  • proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé;
  • agir de modo temerário; ou
  • prestar as informações imprescindíveis ao esclarecimento dos fatos.